O Plano Nacional de Eliminação de Clorofluorcarbonos – PNC representa o compromisso do Governo brasileiro em realizar a eliminação do uso dos clorofluorcarbonos – CFCs em todos os setores até 1º de janeiro de 2010 e vem auxiliando o Brasil na eliminação do uso dessas substâncias nos diferentes setores entre os quais se inclui o setor farmacêutico produtor de Inaladores de Dose Medida – MDIs.

O PNC está em execução desde sua aprovação, ocorrida em julho de 2002, durante a 37ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal.

Nesse contexto, o Governo brasileiro criou regulamentos específicos e está realizando levantamentos e desenvolvendo atividades de divulgação sobre o processo de substituição dos medicamentos que utilizam CFCs como propelentes por medicamentos sem CFCs, conhecido como Estratégia de Transição.

A estratégia brasileira baseia-se:

  • na coordenação e articulação de ações;
  • no controle das importações de CFCs;
  • na substituição dos medicamentos MDIs-CFCs pelas alternativas terapêuticas;
  • na elaboração e implantação de campanha de divulgação de informações e conscientização da classe médica sobre a transição, envolvendo pacientes, profissionais de saúde, Ministérios, setor produtivo e sociedade civil organizada.

São princípios básicos a serem respeitados durante o processo de transição no Brasil:

  • foco principal na saúde dos pacientes usuários de MDIs;
  • garantir a disponibilidade de medicamentos livres de CFCs aos pacientes;
  • direito à informação como exercício de cidadania.

Veja apresentação do texto informativo na integra anexo a esta notícia.

Veja também cartilha sobre Proteção da Camada de Ozônio e slides informativos para médicos.

Texto informativo Proteção da Camada de Ozônio
Cartilha Proteção da Camada de Ozônio - capa
Cartilha Proteção da Camada de Ozônio - miolo
Kit slides Proteção da Camada de Ozônio

Veja outros assuntos